Tag: MP

Regulamentação das apostas será destaque no retorno do Congresso; governo prevê arrecadar R$ 15 bi

Regulamentação das apostas será destaque no retorno do Congresso; governo prevê arrecadar R$ 15 bi

A regulamentação das apostas esportivas ganhará destaque nas discussões do Congresso na volta do recesso parlamentar. O governo federal elabora uma medida provisória prevendo pagamento de tributos com estimativa de arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos. A verba é estratégica para cumprir com as metas fiscais planejadas pela equipe econômica. Mas a ideia é que haja também um projeto de lei para tratar do funcionamento das casas de apostas no país. O Ministério da Fazenda afirmou que o texto da MP está sendo avaliado pela Casa Civil e demais ministérios envolvidos e deverá ser assinado pelo

Reforma tributária pode triplicar carga de impostos sobre serviços digitais

Reforma tributária pode triplicar carga de impostos sobre serviços digitais

Caso a proposta de reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7, passe também no Senado, um dos setores mais impactados com aumento de carga tributária deve ser o de serviços. Preços praticados por companhias que atuam por meio de plataformas digitais, como os provedores de streamings Netflix, Spotify, Amazon Prime e Disney+, e de aplicativos de transporte, como Uber e 99, e de delivery, como iFood, poderão aumentar. O eixo central da reforma é a adoção de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Passam a vigorar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no

Ministério Público arquiva inquérito sobre compra frustrada de respiradores pelo governo do RN

Ministério Público arquiva inquérito sobre compra frustrada de respiradores pelo governo do RN

Órgão não viu dolo nas condutas do governo e da governadora Fátima Bezerra, e considerou urgência no início da pandemia para compra de material, que foi feita através do Consórcio Nordeste. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito, aberto pelo próprio órgão, que apurava irregularidades na compra frustrada de 30 respiradores pelo governo do RN, através do Consórcio Nordeste, em 2020. O estado pagou, naquele início da pandemia, cerca de R$ 4,9 milhões pelos equipamentos, que nunca forem entregues pela empresa, que teve seus bens bloqueados e os donos presos em operação. O caso também é investigado pelo Ministério Público

Tempo de contrato de trabalho do Jovem Aprendiz passará de 2 para 3 anos

Tempo de contrato de trabalho do Jovem Aprendiz passará de 2 para 3 anos

Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos A Medida Provisória (MP) que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem cursos de qualificação e creches para os filhos também aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz. Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão