Em Monte Alegre, Prefeitura não concede reajuste, e professores marcam adesivaço em forma de protesto.

Os professores da rede pública de ensino municipal do Município de Monte Alegre/RN, convidam as pessoas com veículos motorizados para participarem de um adesivaço em forma de protesto, em frente a sede da Prefeitura Municipal, marcado para a próxima Segunda-Feira (16/10), a partir das 9h30. Os educadores farão uma paralisação das atividades, para se reunirem em assembleia e promoverem o protesto pacífico, com a finalidade de reivindicar o reajuste do piso salarial estabelecido em lei e segundo informações do (SINTE-RN), negado pelo Prefeito André Rodrigues desde janeiro.

A Lei 11.738/2008, tem como definição, regulamentar o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, definindo metodologias de atualização – o dispositivo está vigente e goza de plena validade e eficácia no ordenamento jurídico nacional. Inclusive, o assunto foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu sua constitucionalidade, obrigando todos os entes federativo ao cumprimento da lei. Um professor aderente a manifestação, que não quis se identificar, comentou sobre assunto.

“Além de não conceder o reajuste na carreira, o Prefeito deixou os professores que possuem graduação, pós graduação e Mestrado, com o mesmo salário. Hoje, Monte Alegre tem o pior salário de Professores Mestres e Doutores, é um dos piores do Estado.” Disse.

A manifestação também pode ser considerada uma resposta aos reflexos das ações do Poder Executivo Municipal, em suposto detrimento dos direitos constitucional dos profissionais da área, no tocante ao projeto de lei complementar n° 037 de 29 de Março de 2023, enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, com total apoio dos vereadores que formam a base de apoio do governo no Legislativo.

“Para se ter uma ideia, o Estado hoje paga a um professor seletista graduado, um salário bem maior que o da prefeitura de Monte Alegre, a um professor doutor concursado; Inclusive nessa lei, o salário dos professores admitidos no último concurso ficam congelados sem reajuste.” Completou.

Colaborador

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