Comissão da Câmara aprova projeto que cria Cadastro Único das pessoas com TEA em Natal

O Projeto de Lei (PL) 631/2023, que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal, foi aprovado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara da capital nessa segunda-feira (8). O objetivo do PL, de autoria do vereador Aroldo Alves (União Brasil), é unificar informações quantitativas com foco na identificação das pessoas com TEA, além de favorecer a construção de políticas públicas e a disponibilização de atendimento na saúde e educação para esse público.

De acordo com a Câmara Municipal de Natal, o Cadastro será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, nas quais as pessoas com TEA recebam atendimento. “A gente só pode criar um projeto de grande magnitude quando conhece o público-alvo, quando sabe a quantidade. Então, com a criação do Cadastro Único, vamos buscar toda população com Espectro Autista para se cadastrar”, explicou o vereador Herberth Sena (PV).

Além do PL 631/2023, outros oito projetos foram aprovados pela Comissão de Saúde da Câmara. Dentre eles, está o PL 89/2022, encaminhado pelo vereador Peixoto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades móveis do SAMU, em Natal, possuírem maca adicional em suas bases de apoio

“Em caso de necessidade, a maca pode ser substituída a cada atendimento realizado, evitando a retenção da unidade móvel na Unidade de Saúde, proporcionando maior fluidez ao serviço prestado”, pontuou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PTB).

A vereadora Camila Araújo (União Brasil), por sua vez, falou sobre a situação das gestantes que dependem da rede pública de saúde na cidade, especialmente as que são consideradas pré-natal de alto risco. “Muitas têm diabetes e já desenvolveram problemas graves e precisam de cuidados. Existe uma urgência e o município precisa enfrentar esta problemática, com gestantes em idade gestacional avançada e que ainda nem sequer iniciaram o pré-natal com acompanhamento digno da área de risco”.

Redação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *