CJF aprova folga a cada 3 dias para juízes federais

Medida atinge juízes de primeira e segunda instância que estiverem exercendo atividades administrativas ou processuais extraordinárias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade uma resolução que garante folga a cada três dias para alguns juízes federais de 1ª e 2ª instância. A medida, que foi aprovada em poucos minutos de deliberação, permitirá que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função quando estiverem exercendo atividades administrativas ou processuais extraordinárias.

De acordo com a resolução, a cada três dias de trabalho acumulando funções, os juízes terão direito a um dia de licença remunerada. No entanto, eles também têm a opção de receber o pagamento proporcional ao período acumulado.

O acúmulo de funções extraordinárias ocorre em diversas situações, como quando o juiz exerce a direção de uma escola além da magistratura. Essa medida tem como base uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro deste ano. O CNJ já havia autorizado o pagamento de gratificações similares para procuradores e promotores, o que motivou o CJF a tomar essa decisão. No entanto, ainda não há uma estimativa precisa sobre o impacto financeiro desses pagamentos no orçamento.

Redação

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