Categoria: JUSTIÇA

Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro

Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido. De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da

Moraes e Barroso lideram pedidos de impeachment

Moraes e Barroso lideram pedidos de impeachment

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso lideram os pedidos de impeachment no Senado. São 22 pedidos contra Moraes e outros 17 contra Barroso. O ministro Gilmar Mendes aparece em terceiro, com seis, seguido por Cármen Lúcia, quatro. Todos dormitam na gaveta de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado a quem cabe decidir se o pedido anda. Ricardo Lewandowski se aposentou sem ser incomodado por três pedidos de impeachment.

CJF aprova folga a cada 3 dias para juízes federais

CJF aprova folga a cada 3 dias para juízes federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade uma resolução que garante folga a cada três dias para alguns juízes federais de 1ª e 2ª instância. A medida, que foi aprovada em poucos minutos de deliberação, permitirá que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função quando estiverem exercendo atividades administrativas ou processuais extraordinárias. De acordo com a resolução, a cada três dias de trabalho acumulando funções, os juízes terão direito a um dia de licença remunerada. No entanto, eles também têm a opção de receber o pagamento proporcional ao período acumulado. O acúmulo de funções extraordinárias ocorre

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação após ajuste no texto. “Conforme um dos princípios da responsabilidade civil, aquele que, por ação ou omissão, causar algum dano a outro tem o dever de repará-lo”, disse. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e o Código de

Justiça nega pedido de soltura para anestesista acusado de estupro

Justiça nega pedido de soltura para anestesista acusado de estupro

A Justiça do Rio de Janeiro negou um habeas corpus ao anestesista Giovanni Quintella Bezerra, denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em julho. A decisão que negou liberdade ao acusado da última quinta-feira (17) é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O processo tramita em segredo de justiça. O Tribunal já havia negado, no dia 1º deste mês, pedido de liberdade para o réu. O registro do crime foi feito

Erick Pereira: “Os amigos do Rei”

Erick Pereira: “Os amigos do Rei”

O Advogado Erick Pereira, que atua na defesa do candidato ao Senado Federal Carlos Eduardo Alves (PDT), explicou nesta quarta-feira 17 qual o objetivo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada na Justiça Eleitoral contra Rogério Marinho (PL). Para ele, a ação tem o objetivo de investigar se Rogério beneficiou apenas os “amigos do rei” enquanto era Ministro de Desenvolvimento Regional. “O objetivo dessa ação de investigação eleitoral é evitar discriminação, evitar que verbas federais apenas sejam direcionadas para amigos do rei. Só vai para quem apoia o atual governo federal. Nós queremos, com essa investigação, que se levante por que não está sendo distribuído

Justiça condena comerciante e determina tratamento psiquiátrico a PMs por extorsão mediante sequestro em Natal

Justiça condena comerciante e determina tratamento psiquiátrico a PMs por extorsão mediante sequestro em Natal

Vítima foi sequestrada e agredida para entregar dinheiro aos criminosos. A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um comerciante a mais de 9 anos de prisão e determinou tratamento psiquiátrico para dois policiais militares acusados de extorsão mediante sequestro em Natal. De acordo com a Justiça, os homens constrangeram uma vítima, mediante violência, ameaça e restrição da liberdade e a obrigaram a entregar mais de R$ 13 mil em dinheiro para poder ser liberada. Ouvida pelas autoridades policiais, a vítima informou que no dia do crime recebeu uma ligação de uma pessoa que se passava por um amigo, para

Justiça italiana pedirá inclusão de Robinho em lista vermelha da Interpol

Justiça italiana pedirá inclusão de Robinho em lista vermelha da Interpol

Condenados em última instância por violência sexual de grupo a uma mulher, Robinho e seu amigo Ricardo Falco terão seus nomes incluídos na lista vermelha da Interpol a pedido da Justiça italiana. A confirmação foi feita por um porta-voz do Ministério da Justiça da Itália, em entrevista ao UOL Esporte. “A praxe é essa: a Procuradoria Geral de Milão espera a publicação da sentença para emitir a ordem de execução de pena. Em seguida, pede ao Ministério da Justiça que difunda a procura dos condenados inserindo seus nomes na lista vermelha da Interpol. Deste momento em diante, eles passam a

Pais que recusarem vacina podem perder a guarda de filho

Pais que recusarem vacina podem perder a guarda de filho

Os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem perder a guarda, segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo (SP), Mário Sarrubbo. Ele disse que promotores devem ser acionados pelos conselhos tutelares nesses casos. “No nosso gabinete é consenso a obrigatoriedade de os pais vacinarem os filhos. Não só para a covid-19, mas todas as outras”, disse em entrevista à Rádio Eldorado nesta 5ª feira (20.). “O promotor deve chamar esse pai em 1º lugar para um diálogo e dar uma advertência na forma de proceder com a vacinação. Em seguida, prosseguindo com ações injustificadas, ações específicas serão tomadas,