Ministério Público arquiva inquérito sobre compra frustrada de respiradores pelo governo do RN

Órgão não viu dolo nas condutas do governo e da governadora Fátima Bezerra, e considerou urgência no início da pandemia para compra de material, que foi feita através do Consórcio Nordeste.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito, aberto pelo próprio órgão, que apurava irregularidades na compra frustrada de 30 respiradores pelo governo do RN, através do Consórcio Nordeste, em 2020.

O estado pagou, naquele início da pandemia, cerca de R$ 4,9 milhões pelos equipamentos, que nunca forem entregues pela empresa, que teve seus bens bloqueados e os donos presos em operação. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal.

Ao todo, o Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores pulmonares.

No processo de arquivamento, o MP entendeu a urgência para o pagamento antecipado do estado diante da situação da pandemia e considerou uma decisão recente da Justiça sobre recuperação de parte do valor (leia mais abaixo).

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Arquivamento

O inquérito foi arquivado no Ministério Público do RN por decisão da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.

Segundo a chefe do MPRN, não há necessidade de abertura de Ação Civil Pública (ACP) nesse processo porque não ficou comprovada a presença de dolo ou culpa nas condutas do estado nem da governadora Fátima Bezerra (PT).

A decisão do MP reforça ainda que a decisão do estado em pagar de forma antecipada pelos respiradores “mostrou-se razoável e legítima, tendo em vista a primazia da garantia da saúde e da vida da população potiguar, diante das incertezas quanto à obtenção dos equipamentos no contexto pandêmico”.

Para arquivar o inquérito, a procuradora também considerou decisão da Justiça, que bloqueou mais de R$ 3, 5 milhões das contas de alguns réus ligados às empresas contratadas para fornecer os equipamentos.

A decisão, de maio deste ano, foi expedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, de Natal, e garante a recuperação ao governo do RN desse valor, que representa cerca de 70% do que foi investido. Uma ação liminar em novembro de 2021 garantia a devolução integral do valor.

Compra frustrada

O Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores pulmonares junto à empresa Hempcare no início da pandemia, em 2020, mas nunca recebeu os equipamentos.

Segundo um auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do RN pagou R$ 4,9 milhões pelos respiradores antes de assinar o contrato.

Em junho de 2020, três pessoas chegaram a ser presas na Operação Ragnarok, que investiga essa aquisição. Dois dos presos são os proprietários da empresa.

Colaborador

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