Tribunais revogam 277 anos de penas em processos de casos de corrupção

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que condenações anuladas em tribunais nos processos da Lava Jato já significam 277 anos e 9 meses de cadeia a menos para os condenados. Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos, como o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na mesma ação que beneficiou Cunha, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, havia sido sentenciado a 8 anos de prisão por corrupção e lavagem. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.

O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Greenfield.

Entre as mais recentes, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição no caso triplex do Guarujá, manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula.

Na última quarta-feira, foi a vez do ex-governador Sergio Cabral (MDB) obter na Segunda Turma do STF uma decisão que tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar a Operação Fatura Exposta, que levara à condenação do emedebista a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da Saúde do Rio.

A consequência da decisão foi a anulação do processo do caso, que terá de ser julgado novamente. O ex-governador Cabral, no entanto, acumula mais de 400 anos em penas em outros processos da Lava Jato.

Estadão Conteúdo

Redação

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