O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada hoje (22) foi assinada na sexta-feira (19). “Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15
Dia: 23 de novembro de 2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte já havia formado maioria nesta segunda-feira (22). O último voto foi na manhã desta terça, dado pelo ministro Kassio Nunes Marques. A decisão do STF vai contra um dispositivo da lei eleitoral que impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano de eleição. O mecanismo visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição. Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o governo deve ter
Após anunciar na noite desta segunda-feira (22) que a votação das prévias presidenciais do partido será concluída até o próximo domingo (28), o PSDB aguarda os resultados de testes feitos pela empresa de tecnologia responsável pelo aplicativo que computa os votos para definir o rumo da votação. Os testes são realizados na manhã desta terça-feira (23). A legenda trabalha com a possibilidade de adotar também o voto por SMS, segundo a analista de política da CNN Basília Rodrigues. A instabilidade no aplicativo de votação acabou provocando um racha no partido. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou