Thiago Freitas é reeleito presidente da Câmara de Serra do Mel

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Thiago Freitas  (PSDB), foi reeleito gestor da Casa, na última Quinta-feira (26), para o biênio 2023/2024. Com todos os 09 votos a favor, ele encabeçou chapa única, composta pelos vereadores Francisca Veras (1º vice-presidente); Jeú Costa (1º secretário); Eney Moura (2ª secretária); 

A eleição foi antecipada, com base nos artigos 12 e 18 do Regimento Interno da Câmara e no artigo 44 da Lei Orgânica do Município, os quais estabelecem que “a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra do Mel, para o segundo biênio, far-se-á a qualquer tempo, desde que convocada pela Mesa Diretora ou por 2/3 dos vereadores”.

Respaldo

Na avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a antecipação do pleito tem embasamento legal. Além da previsão no Regimento Interno e na Lei Orgânica, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu reeleição dentro da mesma legislatura, aplica-se ao Congresso Nacional, mas não tem efeito automático para Estados e Municípios.

Votaram a favor da reeleição de Thiago Freitas  os vereadores Ozaide Cordeiro, Netinha, Irma Lúcia, Aécio Araújo, Benigno Moura, Francisca Veras,  Jeú Costa, Eney Moura,

Agradecimento

O presidente Thiago Freitas agradeceu a confiança dos vereadores e vereadoras e assegurou a continuidade de gestão democrática e eficiente. “Sou grato aos colegas parlamentares pelo reconhecimento do nosso trabalho. Continuaremos juntos, com transparência e irmanados no compromisso de servir a população de Serra do Mel”, afirma.

Redação

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